A Comissão de Finanças aprovou nesta terça-feira (3) a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 268/2025, que postergou até o início deste mês a vigência da redução do ICMS cobrado na venda de insumos da agricultura e pecuária, como ração de animais, inseticidas, fungicidas e herbicidas, entre outros, visando diminuir o custo de produção de alimentos. A matéria de origem do Executivo teve relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).
A MP é correlata ao projeto de lei (PL) 68/2025 aprovado em plenário na semana passada, que alterou a Lei 19.395/2025, estendendo a lojas agropecuárias o incentivo fiscal na comercialização de produtos antes previsto somente para indústrias, cooperativas, produtores rurais e atacadistas.
O PL foi aprovado semana passada e passou a ser a Lei 19.729/2026. A MP aprovada pela Comissão agora segue para deliberação em plenário para que possa ser editada resolução convalidando seus efeitos durante sua vigência. O relator explicou que “essa é uma formalidade, para validar a MP”.
