Novas leis sancionadas reforçam patrimônio cultural, homenagens e reconhecimento a municípios catarinenses

Um novo conjunto de iniciativas propostas pelos deputados estaduais recebeu a sanção do Poder Executivo estadual no mês de junho e já está em vigor na forma de leis.

Elas tratam da valorização do patrimônio cultural, da criação de homenagens, do reconhecimento de manifestações culturais e da concessão de denominações adjetivas a municípios.

Patrimônio cultural

Entre as normas publicadas está a Lei 20.008/2026, que declara o Tiro dos Reis (Königschießen)🔊 Pronúncia: “Kê-nig-chi-ssên” — Tradição germânica trazida pelos imigrantes alemães ao Sul do Brasil, na qual os participantes competem em torneios de tiro ao alvo. O melhor atirador recebe o título de “Rei dos Atiradores”. Em SC, a prática está enraizada em cidades de colonização alemã como Jaraguá do Sul e é celebrada na Schützenfest, uma das maiores festas do estado. integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina.

A iniciativa visa valorizar e preservar a prática, trazida pelos imigrantes alemães ainda no século 19, e que é celebrada anualmente no estado em sociedades de atiradores (Schützenverein) e clubes de caça e tiro.

A tradição envolve competições de tiro ao alvo, desfiles, banquetes e a coroação do Rei do Tiro e de seus cavalheiros.

Já a Lei 20.013/2026 reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo como manifestações culturais do Estado.

A normativa abrange atividades como música, artes visuais e teatro, e visa assegurar a preservação do legado ético e moral cristão na identidade catarinense.

Reconhecimento oficial

Na área esportiva, a Lei 20.009/2026 denomina Sarah Louise Held a medalha concedida à atleta campeã da modalidade karatê, no naipe feminino, dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), a partir da 65ª edição da competição, realizada em 2026.

A iniciativa homenageia a atleta catarinense Sarah Louise Held, campeã mundial e pan-americana de karatê, que faleceu aos 18 anos em um acidente de trânsito.

Outra norma sancionada é a Lei 20.012/2026, que institui o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser celebrado anualmente em 18 de maio, durante o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre prevenção, proteção e cidadania.

A iniciativa também prevê que durante a data seja entregue a Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina, além de homenagens a entidades parceiras da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

Além disso, autoriza a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e da população nas atividades comemorativas.

Reconhecimento aos municípios

A Lei 20.016/2026 reconhece Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal.

O objetivo é consolidar a vocação econômica e cultural da cidade no setor cervejeiro, além de impulsionar o turismo regional, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a geração de emprego e renda na região.

Já a Lei 20.017/2026 altera a denominação adjetiva do município de Itaiópolis.

Passará de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em reconhecimento à contribuição das duas comunidades para a formação histórica e cultural do município.