Mais um passo foi dado para o pleno funcionamento da Política Estadual de Apoio as Cooperativas de Energia - PEACESC, na tarde desta terça-feira (25), durante as reuniões do presidente da Frencoop/SC, deputado Zé Milton com os secretários de Indústria e Comércio, Silvio Dreveck, e o secretário de Administração, Vânio Boing, onde foi ajustado os detalhes finais para a disponibilização de dois engenheiros efetivos do Estado que atuarão na análise dos projetos já apresentados e que serão enviados pelas cooperativas e concessionárias de energia elétrica. Com a anuência do governador, ficou definido que esses dois profissionais estarão à disposição a partir de março, acelerando assim o processo e permitindo assim que os investimentos nas melhorias na rede elétrica possam ser executados. “Com essa equipe técnica disponível, teremos mais agilidade e segurança na implementação das ações previstas, garantindo um fornecimento de energia mais eficiente e estável para nossas comunidades rurais”, afirmou Zé Milton.
A PEACESC sancionada em 2024 tem como foco fortalecer, expandir e modernizar as redes elétricas, em especial nas áreas rurais, de Santa Catarina. A lei prevê um crédito presumido de até 20% do ICMS anual para cooperativas e concessionárias de energia elétrica, garantindo investimentos essenciais na infraestrutura energética do Estado.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente no Programa Luz para Todos, em programas sociais de universalização da energia ou em projetos estratégicos, como a construção de subestações e linhas de transmissão. O objetivo é atender uma demanda urgente do meio rural, onde, segundo a Celesc, apenas 33,7% das propriedades contam com rede trifásica, enquanto 65,7% ainda dependem da rede monofásica, o que limita o uso de equipamentos modernos e impacta diretamente a produtividade agrícola.
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado Zé Milton e composta por 14 parlamentares, teve papel fundamental na ampliação do alcance do projeto. “No projeto original constavam apenas as cooperativas, então apresentamos uma emenda para incluir as concessionárias, assegurando que todos os catarinenses fossem beneficiados”, destacou o deputado.
O deputado ressalta a importância da iniciativa para os pequenos municípios e comunidades rurais. “Ao oferecer esse incentivo fiscal e garantir o suporte técnico necessário, o governo estadual fomenta investimentos fundamentais para a melhoria da qualidade energética. Isso permitirá que empresas e agricultores possam instalar equipamentos modernos e adotar novas tecnologias, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, concluiu o deputado agradecendo o Governador Jorginho Mello, os secretários e os deputados de FRENCOOP pelo empenho na realização do projeto.
