Secretaria Municipal da Fazenda apresenta Plano Plurianual em audiência pública na Câmara
Redação
26/03/2025 11h40 - Atualizado há 3 semanas
Divulgação
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029. O documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, priorizando investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, inclusão social, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Sob a administração do Prefeito Topázio Neto e da Vice-prefeita Maryanne Mattos, o PPA foi elaborado com base na capacidade operacional da administração pública e na previsão de arrecadação municipal, além de considerar o novo regime fiscal e econômico do Banco Central. A estimativa é de um crescimento gradual da receita municipal, podendo ultrapassar R$5,3 bilhões até 2029.
Previsão de receitas e evolução orçamentária
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a arrecadação municipal terá crescimento progressivo nos próximos anos:
2026: R$ 4,69 bilhões
2027: R$ 4,90 bilhões
2028: R$ 5,10 bilhões
2029: R$ 5,33 bilhões
Os recursos serão distribuídos entre receitas correntes (tributárias e transferências), receitas de capital (investimentos e financiamentos) e receitas intraorçamentárias. A previsão também considera possíveis superávits financeiros, excesso de arrecadação e operações de crédito para garantir o equilíbrio entre despesas e investimentos.
Durante a audiência, a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, destacou os desafios econômicos que podem impactar o cumprimento das metas estabelecidas. “Apresentamos as principais metas e prioridades considerando os recursos previstos para os próximos quatro anos. O principal desafio desse PPA são as incertezas econômicas, especialmente os impactos da reforma tributária a partir de 2026 e 2027”, afirmou.
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril, onde passará por nova audiência pública, discussão e votação dos vereadores.