Uma audiência pública para tratar do PL 10/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo no estado, foi deliberada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na manhã desta quarta-feira (30). Os membros do Colegiado acataram a iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT) para a consulta popular.
O PL 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), visa alterar a forma como o tabaco é classificado nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo. A proposta, que busca dar aos produtores mais liberdade na escolha do comprador e permitir que a classificação do tabaco ocorra nas propriedades rurais, em vez de ser feita nas empresas compradoras, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e já recebeu parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB). No entanto, como membro da CCJ, o deputado Rodrigo Minotto solicitou vista.
Reunião com Sebrae
Ainda foi aprovada por unanimidade a solicitação de autoria do presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, deputado Altair Silva (PP) para a promoção de uma reunião com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dois assuntos estarão em pauta: a exposição técnica sobre o tema "Indicações Geográficas como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Valorização de Produtos Catarinenses" e o debate sobre estratégias de fomento a iniciativas de IG no estado de Santa Catarina.
