O deputado Ivan Naatz (PL), que representou a Alesc em reunião com o governador Jorginho Mello na útima sexta-feira (13), na Casa D Àgronômica , juntamente também com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Ministério Público , do Tribunal de Contas estadual, das forças de segurança, além de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), destacou a importância do tema em debate: o aumento de pessoas em situação de rua nas principais cidades do estado.
Segundo Naatz , o objetivo do governador é a formação de um grupo gestor para a criação de um protocolo único de enfrentamento da situação, além de reforçar a idéia de cadastrar todas as pessoas para que prefeituras e órgãos de segurança tenham acesso ao histórico único de cada indivíduo. O protocolo a ser definido servirá para abordagem legal com a ajuda dos órgãos ligados à Justiça estadual.
O deputado enfatizou que o governador está cada vez mais preocupado com essa questão, até por conta do aumento também dos casos envolvendo violência e consumo de drogas de uma parcela destes moradores de rua em diversas regiões do Estado. A criação de um cadastro e protocolo único também serviria para definir uma ação conjunta entre os poderes e seus órgãos afins como os setores social e de saúde e fazer os encaminhamentos necessários.
PROJETO – Naatz também lembrou da importância da aprovação de projeto de lei ( PL-85\2022) ,de sua autoria, que tramita desde 2022 na Alesc e já aprovado por diversas comissões, e que cria o Programa Estadual Saúde Mental e sem Dependência Química. A proposta trata da internação terapêutica e, involuntária, se for o caso, das pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química, principalmente em situação de rua.
O projeto estabelece ainda direitos, como o acesso ao sistema estadual de saúde e tratamento em ambiente terapêutico; a garantia de sigilo de informações pessoais prestadas e a assistência médica e psicológica a qualquer tempo.
Durante a reunião os secretários de Estado da Assistência, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, da Saúde, Diogo Demarchi e da Segurança Pública, Flávio Graff, apresentaram o perfil dos indivíduos, a questão do acompanhamento da saúde mental e das pendências criminais com a justiça. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto, que assumiu o governo do Estado interinamente durante a missão internacional do governador Jorginho Mello; o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Andreas Eisele, a diretora de Atividades Especiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Monique Portella, o prefeito de Florianópolis e presidente da Fecam, Topázio Neto, o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, o prefeito de Itajaí, Robson Coelho, além de uma representante da prefeitura de Joinville.
