O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) cobrou nesta semana explicações do Governo de Santa Catarina após a divulgação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que apontou indícios de irregularidades no programa Universidade Gratuita. Para o parlamentar, é necessária a responsabilização clara dos envolvidos. Segundo o TCE, são mais de 18 mil bolsas com risco de irregularidades e mais de R$ 300 milhões envolvidos.
“É preciso saber quem apertou o botão para o pagamento”, questionou Minotto, em referência direta ao emblemático caso dos respiradores fantasmas na pandemia, em que a grande interrogação era justamente quem autorizou a liberação dos R$ 33 milhões para a compra dos equipamentos que nunca chegaram.
Na última quinta-feira, dia 12, o TCE identificou falhas nos repasses e na execução do programa, que tem como objetivo oferecer acesso gratuito ao ensino superior em instituições comunitárias e privadas para estudantes catarinenses de baixa renda. Segundo Minotto, a falta de transparência não só compromete a credibilidade de uma iniciativa nobre, como também coloca em risco o futuro de milhares de jovens que dependem desse apoio para ingressar e permanecer na universidade.
“Não se trata apenas de apontar irregularidades técnicas, mas de exigir responsabilidade administrativa. O povo catarinense exige transparência na aplicação dos recursos públicos. Educação é coisa séria. O programa Universidade Gratuita precisa ser tratado com o respeito e a seriedade que merece. Foi com intuito de ajudar os estudantes que mais precisam a cursar uma faculdade que a Assembleia Legislativa aprovou esse projeto. Precisamos corrigir estes erros para beneficiar os que realmente dependem desta bolsa de estudo”, afirmou.
Rodrigo Minotto reforçou ainda seu compromisso com o ensino superior de qualidade e com a valorização da educação em Santa Catarina. Para ele, é dever do Parlamento fiscalizar a aplicação correta dos recursos e garantir que projetos educacionais sirvam à população. “A Assembleia Legislativa fará a sua parte na cobrança e fiscalização, embora o Governo do Estado, até o momento, não tenha prestado contas da execução do projeto”, pontuou Minotto.
“A educação transforma vidas. Meu compromisso é com a juventude catarinense, com o acesso ao ensino superior e com uma gestão pública responsável. Vamos até o fim para entender o que aconteceu e para garantir que isso não volte a se repetir. Em 2019, já demos um passo importante com a criação da Frente Parlamentar das Universidades, que ampliou os investimentos no Programa Uniedu, por meio dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. Quando trato deste assunto, falo com conhecimento de causa.”
