Abono de faltas para atletas escolares
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16) o projeto que determina o abono de faltas para estudantes da rede pública convocados para participar de eventos esportivos e competições oficiais.
O PL 366/2024 prevê, além do abono das faltas, a compensação do conteúdo escolar. A ideia é possibilitar que os estudantes consigam aliar a prática de esportes com os compromissos do calendário escolar.
“A prática esportiva é uma atividade de suma importância para o desenvolvimento físico, emocional e social dos indivíduos. Neste sentido, é fundamental que o Estado incentive e facilite a participação de seus estudantes em competições desportivas oficiais”, anotou o autor do projeto, deputado Mário Motta (PSD). “A compensação do conteúdo escolar perdido proporciona um equilíbrio entre a vida acadêmica e a prática esportiva.”
A matéria já havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público.
Semana da Literatura Catarinense
O PL 416/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), propõe a instituição da Semana da Literatura Catarinense no Calendário Oficial do Estado. O projeto foi relatado pelo deputado Mário Motta e aprovado por unanimidade.
Direitos dos animais nas escolas
Também foi aprovado o PL 71/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que trata da conscientização sobre os direitos dos animais nas escolas públicas. O foco é trazer aos estudantes informações sobre educação e saúde animal, incluindo temas como castração e educação entre os alunos.
Símbolo do autismo nos uniformes escolares
Também de autoria do deputado Marcius Machado, foi analisado e aprovado o PL 200/2024, que prevê a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede estadual de ensino. A relatoria foi do deputado Rodrigo Minotto (PDT).
“A regulamentação é uma ação acolhedora. A identificação promove ambiente escolar seguro, além de oferecer mais proteção durante o trajeto entre a residência e a escola, facilitando o reconhecimento dos estudantes com espectro autista e permitindo a pronta atenção por parte da comunidade escolar e dos agentes de transporte”, anotou Minotto em seu parecer.
