Jorge Seif aciona TCU e pede suspensão do contrato de R$ 3,2 milhões da Caixa com Peninha
Senador aponta indícios de irregularidades e pede auditoria sobre acordo firmado sem licitação com o escritor Eduardo Bueno
O senador Jorge Seif (PL-SC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (16), para apurar a contratação, sem licitação, do jornalista e escritor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, pela Caixa Econômica Federal. O contrato, assinado em janeiro de 2025, prevê a atualização de dois livros sobre a história do banco para a comemoração de seus 165 anos em 2026, no valor de R$ 3.270.600,00.
Segundo extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2025, além da atualização dos livros já escritos por Bueno, o contrato inclui tradução, edição bilíngue, versão digital e até a produção de uma websérie documental. Para o senador, esses itens extrapolam o escopo de exclusividade autoral e poderiam ter sido licitados separadamente.
Questionamentos sobre transparência e economicidade
De acordo com Seif, a justificativa de inexigibilidade usada pela Caixa não demonstra a inviabilidade de concorrência em todas as etapas contratadas, como a produção editorial e audiovisual. Além disso, o senador levanta dúvidas sobre a economicidade do contrato, já que não há informações sobre pesquisas de preço ou comparativos de mercado. “Não é aceitável que um banco público, que lida com o dinheiro de milhões de brasileiros, assine um contrato milionário sem transparência e sem demonstrar que esse valor é justo. O TCU precisa agir com urgência”, afirmou Seif.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é que a empresa contratada, Pen Publicações Ltda., teria sede em endereço residencial, o que, segundo ele, acende alerta para riscos de fraude ou de inexecução do contrato. “Estamos diante de indícios sérios de má gestão e possível favorecimento. A Caixa deve explicações claras à sociedade e esse contrato precisa ser suspenso até que tudo seja apurado”, completou o senador.
Na representação, Seif pede que o TCU determine a suspensão imediata do contrato e instaure auditoria para analisar a legalidade e a execução do acordo, além de cobrar a divulgação completa do processo administrativo da Caixa.