Senador Jorge Seif entra com ação no STF pedindo as imagens do Careca do INSS

O senador Jorge Seif (PL-SC) ingressou como uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que haja a liberação das imagens que mostrem quem o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" visitou das vezes que frequentou o Congresso Nacional.

 A petição corre em segredo de Justiça, uma vez que integra as investigações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. O pedido é assinado por deputados e senadores, tanto da oposição quanto governistas.

A petição ingressada no STF alega que a liberação das imagens é necessária para “reconstruir as rotas de circulação institucional de Antunes no Congresso Nacional”, uma vez que o empresário mantinha uma ampla atuação com “tentáculos que se espraiaram também para macular membros do Congresso Nacional”.

De acordo com a petição, as imagens solicitadas não estão cobertas pelo sigilo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que, pela lei, a limitação de acesso às imagens não se aplica para fins de investigação e infrações penais. Ainda assim, a petição reforça que o pedido pelas imagens “não devassa conteúdos de atuação parlamentar, não quebra sigilo de comunicação e não incide sobre o núcleo de deliberação política”.

A petição ingressada pelo senador Jorge Seif é subscrita pelos deputados federais Alberto Gaspar (União-AL), Beto Pereira (PSDB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Crisóstomo (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fernando Rodolfo (PL-PE), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcelo Van Hatten (Novo-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Zé Trovão (PL-SC). Entre os senadores, subscrevem a petição Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).