O Rio de Janeiro vive uma das maiores operações policiais da história recente do estado deste terça-feira (28). O confronto entre forças de segurança e facções criminosas em diversas comunidades já deixou mais de 130 mortos, entre policiais, traficantes e civis. A escalada da violência paralisou bairros inteiros, interrompeu transportes e impôs o medo à população, em um cenário que expõe o poderio bélico e o domínio territorial do crime organizado. Diante dessa realidade, o senador Jorge Seif (PL-SC) traz de volta ao debate a urgência na aprovação do Projeto de Lei 3.830/2024, de sua autoria, que amplia o escopo da Lei Antiterrorismo e cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror).
O CadTerror seria um banco de dados público com informações sobre organizações e pessoas envolvidas em atividades terroristas, nacionais e internacionais, baseado em investigações e acordos de cooperação. Para o parlamentar, o projeto corrige uma lacuna da atual legislação, que restringe o conceito de terrorismo a atos motivados por ideologias políticas, religiosas ou preconceituosas. A proposta de Seif amplia a definição, classificando como terrorismo qualquer ato violento praticado com o objetivo de provocar terror generalizado. O Projeto de Lei foi apresentado em 2024 e encontra-se em tramitação no Senado.
Além disso, o PL prevê a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas no financiamento de atividades terroristas, com multas, reparação de danos e até dissolução compulsória. Para o parlamentar, o país vive um momento crítico, em que a violência já ultrapassou o limite do que pode ser considerado criminalidade comum. “Terrorismo é método, não ideologia! Quando grupos armados impõem o medo e sequestram o direito de ir e vir estamos diante de atos terroristas é assim que precisam ser tratados”, conclui Seif.
