A sessão ordinária desta quinta-feira (5) teve cobrança por ajustes imediatos no Programa Universidade Gratuita. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, deputado Napoleão Bernardes (PSD), trouxe o assunto em tribuna, reconheceu a importância conceitual do programa, mas destacou que é necessário uma mudança de rota.
“É normal que toda política pública implantada passe por avaliação para ajustes com o objetivo de mitigar problemas”, observou. Ele citou a angústia de jovens estudantes em função da atual regra vigente. “Esta regra em que primeiro o aluno se matricula em uma universidade privada e depois são informados se foram ou não, selecionados pelo programa, está provocando uma geração de jovens endividados”, pontuou.
Para ele, muitos se matricularam e pagaram mensalidades com a expectativa de receberem a bolsa, mas isso não ocorreu. “ Agora, estão endividados, com nome negativado. Temos que ver como ficará a situação desses alunos que acreditaram no programa”, disse. O parlamentar informou que pretende elaborar um projeto de lei que determina que primeiro o estudante tenha certeza do acesso à bolsa para depois realizar a matrícula.
Sua manifestação foi apoiada pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT) e Mário Motta (PSD). Minotto destacou que mais de 40 mil estudantes estão sendo beneficiados pela Universidade Gratuita. “ Mas ainda tem milhares de jovens que não foram contemplados. É necessário ter transparência. Estamos torcendo para que dê certo. Temos que entender que recursos públicos tem que atender quem não tem, população carente. Precisamos entender o regramento”, disse, destacando que o momento é de reflexão.
O deputado Mário Motta informou que uma audiência pública, promovida em conjunto pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura, vai debater sobre o programa Universidade Pública. O encontro está previsto para acontecer no dia 14 de julho, às 14 horas, no Parlamento.
Moradores de rua
O deputado Marcos Rosa (UB) solicitou o apoio e a sensibilidade do Parlamento para a celeridade e aprovação do projeto "Santa Catarina Zero Moradores de Rua", de sua autoria.
Ele explicou que a matéria pretende reduzir a população em situação de rua no estado, com ações como acolhimento, reinserção social e geração de oportunidades de trabalho. O objetivo é oferecer suporte e inclusão social para essa população, buscando a dignidade e o bem-estar de todos.
“Temos um problema, um desafio e uma possível solução”, pontuou, acrescentando que o projeto abrange uma rede articulada e ações efetivas. Computando apoio ao colega, o deputado Mário Motta disse que é necessário ações humanizadas para buscar mitigar essa situação. “Algo precisa ser feito. O aumento da população de rua em Santa Catarina exige atenção ”, afirmou.
Em Santa Catarina, a população em situação de rua aumentou significativamente nos últimos anos. Em 2021, havia 5.678 pessoas nesta situação, enquanto em dezembro de 2023 esse número subiu para 9.989, representando um aumento de 76%.
Dados do Cadastro Único (CadÚnico) indicam que, de 2016 a 2023, a população em situação de rua cadastrada no estado quase quadruplicou, passando de 1.774 para 8.824 pessoas.
