Dois projetos de lei (PLs) foram aprovados na Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Alesc, realizada na tarde desta terça-feira (15). Ambos foram relatados pelo presidente da comissão, deputado Sérgio Guimarães (União), e já estão prontos para serem votados em plenário.
O PL 204/2024, do deputado Oscar Gutz (PL), autoriza os municípios catarinenses a prestar e receber assistência a municípios de outros estados afetados por catástrofes naturais, independentemente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. O objetivo é permitir que os municípios possam agir de forma célere no auxílio ao socorro de cidades afetadas por inundações, deslizamentos de terra, tornados, entre outras ocorrências, sem a necessidade de aprovação da câmara de vereadores.
Já o PL 312/2024, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), trata da criação de um programa de prevenção a enchentes e alagamentos, denominado Parque Linear Barriga Verde. O objetivo é dotar as cidades catarinenses de estruturas para reter as águas decorrentes do excesso de chuvas e da inundação dos rios, em casos de eventos climáticos extremos, criando parques alagáveis.
A iniciativa segue o exemplo do que já ocorre em Jaraguá do Sul, no Parque Linear Via Verde, construído com o objetivo de controlar as cheias do Rio Itapocu. O local conta com estruturas que, em tempo seco, são utilizadas para o lazer da população, mas, em caso de extravasamento do leito do rio, funcionam como uma espécie de reservatório do excesso de água.
