O projeto dos túneis do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, aguarda decisão da ANTT sobre quem construirá, se a Arteris ou a CCR, respectivamente concessionárias dos trechos Norte e Sul da BR-101. A informação foi divulgada durante a sessão de quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa.
“O processo está sobrestado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até definição de qual concessionária será responsável pela incorporação do túnel”, informou Mário Motta (PSD), aludindo à pesquisa feita pela equipe do gabinete dando conta da última movimentação do projeto dos referidos túneis.
O deputado fez um histórico do projeto, destacando que a obra chegou a ser licitada em 2016, com custo estimado de R$ 306.256.483,00 e prazo de entrega de 36 meses.
“Infelizmente o processo foi suspenso logo depois e cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017”, revelou Motta, acrescentando que o TCU alegou que sequer havia recursos para as obras da BR-470 e da BR-280.
Em 2025, segundo Motta, a ANTT levantou a hipótese de conceder a construção à Arteris, concessionária do trecho Norte, no qual está incluso o Morro dos Cavalos. Entretanto, como o valor do pedágio do trecho Norte é mais alto que o do trecho Sul, a Federação das Indústrias (Fiesc) sugeriu à ANTT incluir os túneis no contrato da CCR.
“Os túneis custariam R$ 1,1 bi e a CCR teria até 2050 para recuperar o dinheiro”, explicou Motta.
Projetos
Luciane Carminatti (PT) comemorou na tribuna o que chamou de “melhor lei do ICMS do país”, referindo-se a projeto de sua autoria que destina 10% do ICMS com base nos indicadores educacionais. O projeto teve o apoio da Casa, Tribunal de Contas (TCE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Secretaria de Educação (SED), Ministério Público (MPSC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), entre outras instituições.
“É assim que eu trabalho, mostrando resultado, às vezes você tem que colocar na mesa deputados, comissões, governo, municípios, entidades”, enumerou Carminatti.
Por outro lado, Ana Campagnolo (PL) criticou um projeto de lei cuja coautoria é de Carminatti e que previu que crianças e adolescentes meninas vítimas de estupro ou de pedofilia devem ser atendidas por uma médica.
Como o Instituto Geral de Perícias (IGP) não possui em seus quadros médicas para atender as crianças, criou-se um impasse, que, segunda Ana, acabou prejudicando as vítimas.
“O deputado Nilso Berlanda (PL) precisou criar um projeto de lei para corrigir a lei”, afirmou Ana.
Requerimento à Mesa
Ivan Naatz (PL), através do microfone de apartes, fez requerimento verbal à Mesa questionando a estrutura da Bancada Feminina.
“Entendo prudente que a Presidência encaminhe o custo dessas estruturas, um levantamento completo”, detalhou Naatz.
Sargento Lima (PL) apoiou o colega e revelou que já encaminhou um pedido formal à Presidência com semelhante teor.
Hino de SC
Fabiano da Luz (PT) lamentou o conteúdo de alguns projetos de leis que tramitam na Casa e destacou um deles: o que deseja mudar a letra do Hino de Santa Catarina, cuja adoção foi decidida pelas gerações passadas de catarinenses.
“O argumento é de que muita gente não sabe cantar o hino catarinense, como a maioria dos brasileiros não conseguem cantar o hino nacional”, comparou Fabiano, ressaltando que o hino “exalta a bravura do povo e o fim da escravidão” e é um “monumento poético que celebra a liberdade e a justiça social”.
“Quebrou-se a algema do escravo, nesta grande nação é cada homem um bravo, cada bravo um cidadão”, repetiu o ex-prefeito de Pinhalzinho, que pediu respeito à simbologia do hino. “Ele é atual, pedagógico, ensina que a liberdade não é um presente, mas uma conquista”.
Ivan Naatz, autor do projeto, defendeu a proposta.
“Seria um grande ato de civilidade promover um concurso público para escolher um novo hino, creio que a Alesc poderia se destacar promovendo esse concurso”, sugeriu Naatz, que classificou o hino catarinense de “ruim, defendido por uma minoria de pessoas, parentes do cara que escreveu o hino”.
O deputado ainda afirmou que os estados Rio de Janeiro e Minas Gerais discutem mudanças em seus respectivos hinos.
Marquito (Psol) avisou que discorda da mudança e pediu à primeira secretária da Casa, Ana Campagnolo, que a matéria, que está na Constituição e Justiça (CCJ), também tramite na Comissão de Educação e Cultura (CEC).
Anistia
Sargento Lima voltou a defender a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro e pediu que os defensores assinem petição para que o projeto entre na pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Lima cobrou uma posição dos partidos sobre a anistia e avisou que “tirar o corpo fora é uma atitude covarde, mesquinha, pequena”.
