O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei que institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergências Clínicas em Abordagens Policiais. A proposta, informalmente batizada de Lei Cezar Maurício Ferreira, busca prevenir tragédias decorrentes da ausência de atendimento médico imediato a pessoas com sinais de alteração de consciência ou comportamento durante ações de custódia e abordagem realizadas pelas forças de segurança.
A iniciativa foi motivada pela morte do dentista e servidor público Cezar Maurício Ferreira, de 60 anos, encontrado morto na manhã de sábado, 19 de julho, em uma cela da Central de Polícia de São José, na Grande Florianópolis. Ele havia sido detido na noite anterior, após um acidente de trânsito, sob suspeita de embriaguez ao volante. Segundo familiares, Cezar não consumia álcool por convicção religiosa, levava uma vida saudável e, possivelmente, sofreu um infarto no momento da abordagem. A família acredita que houve negligência por parte das autoridades ao confundir uma emergência médica com uma infração penal.
Minotto destaca que a proposta visa proteger vidas e fortalecer a integração entre as áreas de segurança pública e saúde. “A morte de Cezar não pode ser em vão. Com essa lei, buscamos garantir que, em situações críticas, prevaleçam o cuidado, a atenção e a dignidade humana. Segurança e saúde precisam atuar de forma complementar para que erros irreversíveis não voltem a acontecer”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto, os agentes das polícias civil e militar deverão ser capacitados regularmente em primeiros socorros e treinados para identificar sinais de infarto, AVC, crises epilépticas, surtos psicóticos, entre outros quadros clínicos. Sempre que houver suspeita de uma condição clínica, será obrigatório acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) antes de qualquer condução coercitiva.
O projeto também determina que as instituições de formação policial incluam em seus currículos conteúdos sobre saúde mental, direitos humanos e atendimento humanizado. “Essa proposta representa uma mudança de cultura. Não se trata de apontar culpados, mas de construir soluções para que nenhum cidadão perca a vida por falta de atendimento. Nosso dever é prevenir, proteger e preservar”, concluiu Minotto.
