Com o objetivo de garantir a integridade na gestão pública e aumentar a segurança na oferta dos serviços à população catarinense, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei que proíbe a contratação, por órgãos estaduais, de pessoas condenadas por crimes sexuais — inclusive em ambiente digital — contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A proposta busca ampliar o rol de vedações legais já existentes e reforçar os mecanismos de controle para impedir que condenados por esses crimes possam exercer funções no setor público estadual. Para isso, o projeto também propõe o fortalecimento do processo de verificação que antecede as nomeações.
Atualmente, os ingressantes não são submetidos a um procedimento rigoroso de averiguação dos antecedentes criminais, devendo apenas declarar, por autodeclaração, que não se enquadram nas restrições previstas em lei. O deputado explica que um dos objetivos é tornar obrigatória a apresentação da certidão negativa criminal como requisito para a efetivação da contratação.
“É inadmissível que pessoas com histórico de crimes sexuais, sobretudo contra públicos vulneráveis, possam ocupar cargos públicos. Recentemente, tivemos o caso absurdo de um professor de uma creche de Florianópolis que foi preso por armazenar milhares de imagens de pornografia infantil. Precisamos fechar o cerco a situações como essa. O Estado deve ser exemplo de retidão e responsabilidade, zelando por um ambiente seguro e ético para todos”, defende Napoleão.
De acordo com ele, caso seja aprovada, a medida valerá para todos os órgãos da administração estadual, incluindo autarquias e fundações, e garantirá que os cargos públicos sejam ocupados por cidadãos de boa-fé, comprometidos com a integridade, o respeito e os princípios fundamentais da gestão pública.
Casos de repercussão
Além da prisão em flagrante do professor de uma creche municipal de Florianópolis no início do mês, outros dois casos envolvendo supostos crimes sexuais em unidades públicas de ensino repercutiram em Santa Catarina neste ano.
Um deles resultou na detenção de um professor de fanfarra que atuava na Escola Básica Municipal Vidal Ramos, em Blumenau. Ele foi acusado de cometer uma série de abusos contra adolescentes de 13 e 14 anos. O outro levou à abertura de investigação e ao afastamento de um docente da Escola Básica João Paulo II, em Itajaí, após denúncia de estupro ocorrida nas dependências do educandário.
