Doze projetos de lei começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa, a maior parte deles de origem parlamentar.
Entre as propostas, estão sugestões para resolver a questão da população em situação de rua, como as apresentadas pelo deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc. Ele propõe, por exemplo, a criação de um banco de oportunidades para essa população.
Já o deputado Napoleão Bernardes (PSD) apresentou proposição visando proibir a nomeação, em cargos comissionados e funções de confiança no poder público estadual, de pessoas condenadas por pedofilia.
Confira os principais projetos que entraram em tramitação nesta semana:
PL 309/2025
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni (Podemos)
Institui a Política Estadual de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação, com o objetivo de promover a qualificação dos profissionais da educação, reduzir desigualdades e valorizar a prática docente no Estado de Santa Catarina.
PL 337/2025
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui critérios obrigatórios de sustentabilidade para eventos realizados com patrocínio público estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
PL 486/2025
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda (PL)
Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
PL 489/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Veda a nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina, de pessoa condenada por crimes sexuais contra vulnerável (pedofilia).
PL 490/2025
Iniciativa: Deputado Julio Garcia (PSD)
Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado de Santa Catarina, institui o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
PL 491/2025
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências.
PL 492/2025
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
