
Geral
Pacote tributário do Governo de SC que traz mais segurança jurídica e ajusta legislação à Reforma Tributária é aprovado pela Alesc
Projetos de Lei e PEC definem ajustes na legislação estadual para adequá-la à Reforma Tributária, o que aumenta a segurança jurídica, assegura a manutenção de empregos e a competitividade da indústria catarinense