A deputada federal Geovania de Sá se reuniu nesta quarta-feira com o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, André Ceciliano, para tratar do Projeto de Lei 849/2025, que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. O secretário considerou a proposta viável e se comprometeu a trabalhar para que o projeto seja incluído na pauta do governo nos próximos dias.
O projeto, de autoria da deputada, busca excluir da APA a faixa terrestre atualmente abrangida pelo decreto de criação da unidade, concentrando a proteção no ambiente marinho, habitat natural das baleias francas. A medida visa harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento urbano e econômico de municípios da região sul catarinense, como Jaguaruna, onde a APA cobre cerca de um terço do território.
"Esta proposta não enfraquece a proteção ambiental, mas corrige distorções que penalizam famílias e comunidades que vivem em áreas consolidadas antes da criação da APA", explicou Geovania de Sá.
