A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais de Santa Catarina. De autoria do deputado Altair Silva (PP), a proposta 214/2024 prevê a instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de tratores. As zonas de produção também deverão ser sinalizadas, indicando aos condutores o início e o fim do perímetro agrícola.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir mais segurança para que os agricultores possam deslocar seus maquinários durante as safras. Altair Silva explicou que “no ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”.
De acordo com o texto, subscrito pelo deputado Oscar Gutz (PL), os maquinários devem ostentar sinalização visível aos condutores que trafegam pela via e transitar com escolta de veículo de acompanhamento devidamente sinalizado. “Além disso, os produtores precisam observar a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que sigam as novas normas federais, que flexibilizaram esse deslocamento”, ressaltou Altair Silva.
Agora, o projeto de lei precisa da sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
A nova resolução do Contran
A Resolução nº 1.017/2024 do Contran atualizou as regras para o trânsito de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas. Para circular legalmente, os veículos fabricados a partir de 2016 precisam estar registrados no Renagro, do Ministério da Agricultura. Essa inscrição é gratuita e dispensa emplacamento e licenciamento.
Tratores com até 3,20 metros de largura podem trafegar sem autorização especial, desde que respeitem limite de 40 quilômetros em vias pavimentadas, circulem apenas durante o dia, e sejam acompanhados por um veículo sinalizado com a placa “trator adianta”. Já os veículos mais largos precisam de autorização ou transporte adequado.
A norma também exige habilitação nas categorias C, D ou E e proíbe comboios de tratores nas rodovias.
