Dados preocupantes sobre trabalho infantil
Integrantes do PSD e do PDT lamentaram os números expressivos do trabalho infantil no estado e denunciaram os planos de saúde, inclusive a Unimed, por descumprirem a lei da validade indeterminada do laudo de autismo na sessão de quarta-feira (11), da Alesc Itinerante, realizada em São Miguel do Oeste.
“No dia 12 de junho instituiu-se o Dia Nacional e Internacional Contra o Trabalho Infantil, um desafio cresce no estado e no país. A pesquisa nacional do IBGE de 2022 mostrou que 60 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil em Santa Catarina”, afirmou Mário Motta (PSD), ressaltando o crescimento de 7,7% em relação a 2019.
Propostas para enfrentamento
Motta defendeu uma ação do estado inspirada em exemplos de sucesso de São Paulo, Minas Gerais e Paraná: programas integrados com as secretarias de Trabalho, Educação, Assistência Social, o Ministério Público e conselhos tutelares em atividades de fiscalização, campanhas de incentivo à escola, capacitação de servidores, escola integral, programas no contraturno, programas de geração de renda, entre outros.
“É o caminho que Santa Catarina deveria seguir, integrar as políticas e as redes de proteção em todo estado”, defendeu Motta.
Defesa da infância
Rodrigo Minotto (PDT) também lamentou a realidade do trabalho infantil.
“Quero reafirmar o compromisso da defesa da infância e da construção do futuro do país, acredito que o lugar da criança é na escola, e a dignidade humana começa na infância, nos bancos escolares”, avaliou Minotto.
O deputado lembrou que cerca de 20 mil adolescentes e crianças catarinenses estão submetidos às piores formas de trabalho infantil, incluindo a exploração sexual. Em contrapartida, observou Minotto, o estado dispõe de 61 mil cotas de aprendizagem formal, mais da metade desocupada.
“Temos um caminho legal para incluir no mundo do trabalho a partir dos 14 anos: a aprendizagem”, pontuou Minotto.
Críticas aos planos de saúde
Já o deputado Sérgio Guimarães (União) voltou a denunciar que os planos de saúde, com a Unimed puxando a fila, não cumprem lei aprovada na Casa que estabeleceu a validade indeterminada para laudos de autismo.
“Aprovamos um projeto, o governador sancionou, mas os planos de saúde não estão cumprindo. A Unimed insiste em descumprir a lei, exigindo dos pais o atestado a cada seis meses”, denunciou Guimarães, que solicitou à Mesa Diretora providências junto ao Ministério Público (MPSC) para que a lei seja cumprida.
“Vamos fazer o que for preciso para que as famílias tenham dignidade e a lei passe a valer de verdade”, desafiou Guimarães.
Agradecimentos à comunidade do Oeste
Mário Motta agradeceu a recepção que os deputados e servidores da Alesc tiveram em São Miguel do Oeste.
“Quero agradecer pela maneira carinhosa e respeitosa como foram recebidos os 40 deputados, mais toda nossa equipe técnica que nos dá apoio logístico e que fazem da Alesc uma das mais bem organizadas do país”, discursou Motta.
Julio Garcia (PSD), presidente da Casa, agradeceu os prefeitos, vices, vereadores, líderes comunitários e empresariais que prestigiaram as sessões de terça e quarta-feira realizadas em São Miguel do Oeste.
“Atingimos os verdadeiros objetivos do programa ‘Alesc Itinerante’, criado na gestão do deputado Mauro de Nadal (MDB)”, declarou o presidente.
