Debate promovido pela Comissão dos Direitos do Consumidor
Os desafios e os avanços na proteção do consumidor foram o tema de um seminário realizado pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo. O evento contou com a presença do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), considerado um dos principais nomes do país na defesa do consumidor.
Objetivos do encontro
Conforme o deputado Mário Motta (PSD), presidente da comissão, o objetivo do seminário foi promover um debate qualificado sobre os direitos do consumidor, destacando os desafios e os avanços na legislação, na fiscalização, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância da defesa do consumidor.
"Vivemos numa sociedade marcada por relações de consumo cada vez mais dinâmicas, complexas e muitas vezes assimétricas. Nesse contexto cabe ao poder público garantir que o direito dos consumidores seja efetivamente respeitado, como garante a constituição", disse o parlamentar. "Avançamos na legislação, na conscientização da sociedade ainda precisamos avançar mais."
Palestra de Celso Russomano
O seminário foi marcado pela palestra do deputado Celso Russomano, que apresentou ao público os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da sua experiência como parlamentar e como repórter especializado na causa. Ele alertou, ainda, para os benefícios e malefícios da inteligência artificial, da qual já foi vítima, com publicação de vídeos falsos a seu respeito.
"Discutir direito do consumidor é tudo que nos envolve 24 horas por dia. As pessoas não têm noção do quanto é isso importante na nossa vida. Mesmo quando estamos dormindo, estamos consumindo, por exemplo, o colchão da nossa cama", disse Russomano. "Consumimos centenas de produtos e serviços todos os dias, de forma direta e indireta."
Riscos nas relações de consumo e serviços
O deputado também fez alertas sobre propagandas enganosas e sobre o risco do uso do CPF como chave pix. Russomano afirmou que, embora o Brasil seja bastante avançado no direito do consumidor, ainda há muito o que melhorar na questão da prestação de serviços.
Mesa redonda e encaminhamentos
O evento foi encerrado com uma mesa redonda medida pelo deputado Mário Motta, que reuniu, além de Russomano, a presidente do Procon de Santa Catarina, Michele Rabelo; o presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, Fábio Trajano; o diretor do Procon da Capital, Victor Amin; e o advogado Alexandre Farias Luz, do Conselho dos Direitos do Consumidor da OAB-SC.
Os participantes defenderam, entre outros pontos, o fortalecimento do sistema estadual de defesa do consumidor e aportaram falhas no sistema nacional, além de críticas às agências reguladoras. A presidente do Procon-SC citou a necessidade da criação de um conselho e um fundo estadual voltado ao setor.
